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MEC assina novo Plano de Transformação Digital


Documento busca melhorar qualidade e acessibilidade na prestação de serviços digitais da pasta, além de otimizar e simplificar a relação entre governo e cidadão. Medida atende a decreto presidencial de 2024. O Ministério da Educação (MEC) – por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) – assinou o novo Plano de Transformação Digital. Com o documento, a pasta visa promover a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, assim como a inclusão e participação de todas as pessoas pelo uso de tecnologias digitais. O plano do MEC alinha-se à Estratégia Federal de Governo Digital, de modo que seu escopo se define por processos de mudança coerente e sustentada de serviços públicos, sistemas e infraestrutura de dados.

“O Plano de Transformação Digital do MEC é uma estratégia pactuada com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos [MGI] para atender bem tanto o cidadão quanto os gestores estaduais e municipais e todos aqueles que buscam os serviços digitais do MEC”, apontou o secretário da Segape, Evanio Araújo. “Os serviços públicos são a face mais visível das políticas da pasta e é através deles que os cidadãos fazem adesão aos programas e acessam seus direitos. Precisam ser inclusivos e intuitivos a todos”, explicou.

Entre os objetivos do plano, estão: mapear, revisar processos, redesenhar e digitalizar serviços públicos prestados pelo MEC e pelas suas organizações vinculadas; transformar os 12 serviços mais acessados do MEC em serviços de excelência, integrando bases e aplicando sempre que possível princípios como proatividade e predição; revisar sistemas legados do MEC de maneira a amplificar sua robustez, capacidade e registro de informações de maneira segura e confiável; promover o treinamento e o letramento digital das redes e escolas para adoção de tecnologias digitais; entre outros.

Construção – Todas as secretarias da pasta se uniram para elaborar o novo Plano de Transformação Digital, com a finalidade de definir as prioridades de cada área em relação a sistemas, serviços e dados. A ação busca atender ao Decreto Presidencial nº 12.198/2024, de 24 de setembro, o qual estabelece que todos os ministérios devem pactuar um plano como esse.

PDA – Ainda em janeiro deste ano, o MEC publicou o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026 por meio da portaria nº 69/2025. O documento reafirma o compromisso do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para uma gestão pública mais responsável e participativa. O plano dá visibilidade às ações e estratégias organizacionais que vão nortear as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e sistematizada. Ele descreve as ações para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao reuso dos conjuntos de dados, a fim de organizar e padronizar seus processos de publicação. Isso resulta em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas – tanto a sociedade quanto a própria administração pública federal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Segape

(Fonte: MEC assina novo Plano de Transformação Digital. Ministério da Educação, [s.d.].

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-assina-novo-plano-de-tra nsformacao-digital. Acesso em: 17 fev. 2025.)
No texto “MEC assina novo Plano de Transformação Digital”, a relação argumentativa que sustenta a necessidade de aprimoramento dos serviços digitais do Ministério da Educação está fundamentada principalmente: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Tema central: Interpretação de texto — coerência e relação argumentativa

O objetivo da questão é avaliar se você consegue identificar o argumento principal que justifica o aprimoramento dos serviços digitais do MEC, conforme apresentado no texto.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C é a correta porque, segundo o próprio texto, os serviços públicos são o meio concreto pelo qual os cidadãos acessam políticas educacionais e exercem seus direitos. O secretário afirma: “Os serviços públicos são a face mais visível das políticas da pasta e é através deles que os cidadãos fazem adesão aos programas e acessam seus direitos. Precisam ser inclusivos e intuitivos a todos.”

Ou seja, o aprimoramento digital não é apenas uma exigência burocrática ou moda: tem a função de garantir o acesso efetivo à cidadania, conceito fundamental para candidatos a assistente social, de acordo com os princípios de coerência textual (Koch, 2000). O texto baseia toda sua argumentação nessa relação entre serviço público acessível e exercício de direitos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada — O texto menciona o decreto, mas seu foco está na efetividade dos serviços para o cidadão, não na obrigação.
B) Errada — Pelo contrário, qualidade e acessibilidade são tratadas como centrais, não secundárias.
D) Errada — Redução de custos não aparece como argumento principal; a ênfase é no acesso e inclusão.
E) Errada — O texto valoriza o envolvimento de gestores e redes escolares, contrariando a ideia de que sejam dispensáveis.

Estratégias de interpretação:

Atente-se a palavras-chave ligadas à missão do serviço público (acesso, direitos, inclusão). Evite se deixar levar apenas por informações localizadas (como “decreto” ou “tendência global”) se o contexto argumentativo do texto indicar outra lógica.

Segundo Koch (2000) e as orientações de redação oficial, um texto institucional deve sempre fundamentar suas ações na garantia de direitos, e não somente em obrigações legais ou modismos tecnológicos.

Conclusão: A questão exigiu atenção ao conceito de coerência — a relação de sentido dominante entre serviços digitais, direitos e políticas educacionais.
Alternativa correta: C.

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Comentários

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GAB C

Na compreensão de que os serviços públicos são o meio concreto por meio do qual os cidadãos acessam políticas educacionais e exercem seus direitos.

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