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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |
Q3888941
Direito Administrativo
Um ex-servidor da área administrativa da educação, que foi aposentado por invalidez há três anos, solicita a reversão ao
serviço público municipal, alegando que os motivos de sua aposentadoria não mais subsistem. A Administração Pública Municipal, avaliando o caso, verifica que há um cargo vago com atribuições análogas ao que ele ocupava anteriormente e com
provimento por merecimento. O servidor tem plena capacidade física e mental, atestada pela junta médica. Com base no
Estatuto do Servidor Público de Manaus – Lei nº 1.118/1971, sobre o instituto da reversão, assinale a afirmativa correta.