A conduta ética do agente público é um aspecto fundamental para o bom funcionamento da Administração Pública e para a
preservação da confiança da sociedade nas instituições governamentais. A ética no serviço público envolve o compromisso
com valores e princípios que orientam o comportamento dos servidores em suas atividades diárias, visando sempre ao
interesse público e à promoção do bem-estar coletivo. Em relação à conduta ética do agente público, nos termos do Código
de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo – Decreto Municipal nº 1.628/2021, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os contratos administrativos de prestação de serviço, bem como os termos de compromisso dos estagiários firmados com
o Município poderão conter normas de observância presentes no Código de Ética.
II. O agente deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento,
e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis
de corrigir e caracterizam, até mesmo, imperícia no desempenho da função pública, salvo quando manifestamente legais.
III. O agente que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora
e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento do Município.
IV. Salvo os casos de investigações policiais ou interesse superior do Município e da Administração Pública, a serem preservados
em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito
de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Está correto o que se afirma apenas em

Question

A conduta ética do agente público é um aspecto fundamental para o bom funcionamento da Administração Pública e para a
preservação da confiança da sociedade nas instituições governamentais. A ética no serviço público envolve o compromisso
com valores e princípios que orientam o comportamento dos servidores em suas atividades diárias, visando sempre ao
interesse público e à promoção do bem-estar coletivo. Em relação à conduta ética do agente público, nos termos do Código
de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo – Decreto Municipal nº 1.628/2021, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os contratos administrativos de prestação de serviço, bem como os termos de compromisso dos estagiários firmados com
o Município poderão conter normas de observância presentes no Código de Ética.
II. O agente deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento,
e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis
de corrigir e caracterizam, até mesmo, imperícia no desempenho da função pública, salvo quando manifestamente legais.
III. O agente que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora
e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento do Município.
IV. Salvo os casos de investigações policiais ou interesse superior do Município e da Administração Pública, a serem preservados
em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito
de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Está correto o que se afirma apenas em  Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I e III.  Ou Alternativa C:  II e IV.  Ou Alternativa D:  III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D]  III e IV. Alternativa correta: D – III e IV.

1. Tema central da questão
A questão aborda a ética na administração pública, especialmente a partir do Código de Ética dos Agentes Públicos do Município. O foco está nos princípios e comportamentos esperados dos servidores para garantir a boa conduta, transparência e respeito ao interesse público.

2. Resumo teórico
Ética pública consiste no conjunto de valores e normas que orientam a atuação dos servidores, visando integridade, transparência e compromisso com o bem comum. Segundo o Decreto Municipal nº 1.628/2021, os servidores devem agir pautados por legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

3. Justificativa da alternativa correta
III. Está correta. Trabalhar em harmonia, colaborando e respeitando colegas e cidadãos, promove não só o ambiente organizacional saudável, mas também o desempenho eficaz do serviço público, conforme o Código de Ética.
IV. Correta. A publicidade é regra na Administração, exceto em situações legais de sigilo. Negar publicidade sem justificativa legal constitui conduta antiética e prejudica o interesse público (art. 37, CF/88 e Código de Ética).

4. Análise das alternativas incorretas
I. Incorreta. Embora contratos possam observar o Código de Ética, sua inclusão não é obrigatória nem regra, mas sim uma faculdade administrativa.
II. Incorreta. A afirmativa mistura conceitos. O correto seria: ordens manifestamente ilegais devem ser recusadas, não as legais. A redação confunde o agente ao afirmar “salvo quando manifestamente legais”.

5. Estratégias de resolução
Fique atento a termos como “sempre”, “apenas”, “salvo” e à claridade da redação. Conceitos de publicidade e legalidade exigem atenção: atos públicos só podem ser sigilosos quando previstos em lei. Pegadinhas comuns incluem inversões (“legal” x “ilegal”) que alteram completamente o sentido.

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