Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 5.905/1973, que regula a atuação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Compreender essas penalidades é fundamental para conhecer os limites éticos e legais que orientam a prática profissional e a atuação dos conselhos.

2. Resumo teórico

A Lei nº 5.905/1973, em seu artigo 18, define as penalidades aplicáveis aos profissionais de enfermagem pelo Conselho Regional ou Federal. Entre elas estão: advertência verbal, censura, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício.

A censura consiste em uma repreensão pública, divulgada nos meios oficiais dos Conselhos e, por vezes, em jornais de grande circulação, tornando o fato conhecido da sociedade e da categoria. Essa penalidade é mais grave que a advertência, pois compromete a imagem do profissional.

Fonte: Lei nº 5.905/1973, art. 18, II.

3. Justificativa da alternativa C

A alternativa C está correta porque descreve precisamente o conceito de censura: "Consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação". Essa definição está totalmente alinhada com a legislação vigente.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Refere-se à advertência (admoestação reservada), não à censura. A censura é sempre pública.
• B: Descreve multa, que é outra penalidade prevista na lei.
• D: Trata da suspensão do exercício profissional, não da censura.

5. Estratégias para interpretação

Ao ler questões desse tipo, atenção aos termos-chave: “reservada” indica advertência; “pagamento” remete a multa; “proibição do exercício” é suspensão. Censura sempre envolve publicação pública. Palavras como “divulgação”, “publicação oficial” e “jornal” são pistas importantes para identificar a censura.

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Penalidades:

Advertência verbal:

Uma repreensão formal, registrada no prontuário do profissional.

Multa:

Pagamento de um valor em dinheiro, equivalente a até 10 vezes o valor da anuidade da categoria.

Censura:

Repreensão pública, divulgada nas publicações oficiais do Coren e Cofen.

Suspensão:

Proibição temporária do exercício profissional, por um período determinado, que pode variar dependendo da infração.

Cassação:

A mais grave penalidade, que resulta na perda definitiva do direito ao exercício da enfermagem.

O Artigo 18 da Lei nº 5.905/73 e o Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN nº 370/2010) estabelecem as penalidades aplicáveis aos profissionais que cometem infrações éticas. A censura é uma dessas penalidades.

A censura consiste em uma repreensão pública ao profissional que cometeu a infração ética. Sua principal característica é a divulgação. A penalidade não se limita a um registro interno, mas é tornada pública, servindo como uma advertência formal ao profissional e um aviso para a categoria.

• A alternativa C descreve precisamente essa penalidade, que é a repreensão com divulgação em publicações oficiais dos Conselhos (como o site e revistas) e em jornais de grande circulação.

• A) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada... Esta é a definição de advertência verbal, uma penalidade mais branda que a censura. A advertência é registrada de forma sigilosa.

• B) Consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade... Esta é a definição de multa, outra penalidade prevista na lei.

• D) Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias. Esta é a definição de suspensão do exercício profissional, outra penalidade, que impede temporariamente o profissional de atuar na enfermagem. A suspensão pode durar até 90 dias, não 29.

C