Alternativa correta: C – Controle Social

1. Tema central da questão:
A questão aborda a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos princípios fundamentais da saúde pública brasileira. Trata-se de compreender como a sociedade pode planejar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de saúde, sem executar diretamente os serviços.

2. Resumo teórico:
A Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.142/1990 garantem a participação da comunidade na gestão do SUS por meio de Conselhos e Conferências de Saúde. Esse processo é chamado de Controle Social, permitindo que a população opine, acompanhe e fiscalize as decisões na área da saúde, mas não preste os serviços diretamente.

Fontes: Constituição Federal de 1988 (art. 198, III) e Lei 8.142/1990.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C - Controle Social é a correta porque define exatamente o processo democrático de participação popular nos Conselhos e Conferências de Saúde. O Controle Social é um dos pilares do SUS e um instrumento de cidadania e transparência na gestão pública.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Serviço Especial de Saúde Pública: refere-se a um antigo órgão criado antes do SUS, sem relação com a participação social atual.
• B - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde: é uma descrição genérica do SUS, não o termo para a atuação social nos conselhos.
• D - Programa de Agentes Comunitários de Saúde: trata-se de um programa de atenção básica, não de participação da população na gestão e fiscalização do SUS.

5. Estratégia para interpretação:
Fique atento a palavras como planejamento, fiscalização e responsabilidade indireta. Quando a questão cita conselhos de saúde e participação da comunidade sem prestação de serviço, a resposta está ligada ao Controle Social.

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