O objetivo principal da Lei nº 14.260/2021, que estabelece ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |

Q2573378 Engenharia Ambiental e Sanitária

O objetivo principal da Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), quanto ao tipo de incentivo, é

dar a opção pela dedução de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas por apoio direto a projetos de reciclagem previamente aprovados pelo MMA.

fornecer às cooperativas e entidades de recicladores um certificado fornecido pelo MMA para compra de equipamentos para processar os recicláveis.

fornecer às cooperativas e entidades de recicladores o acesso a financiamentos a juros baixos em bancos públicos do país.

autorizar a constituição de um cadastro federal de boas práticas de reciclagem entre as cooperativas e entidades de recicladores.

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