Alternativa correta: A - NOB 91

Tema central da questão:

A questão aborda o processo de municipalização da gestão em saúde pública no Brasil, especialmente no contexto do início da descentralização das ações e serviços de saúde. Para responder, é importante conhecer as Normas Operacionais Básicas (NOBs) do Sistema Único de Saúde (SUS), que marcam etapas essenciais da construção da gestão municipal do SUS.

Resumo teórico:

As NOBs são instrumentos que regulamentam a implementação e o funcionamento do SUS nos estados e municípios, detalhando critérios para repasses financeiros e responsabilidades de cada esfera governamental.

A NOB 91 (Norma Operacional Básica de 1991) foi a primeira regulamentação do SUS após a Constituição de 1988. Ela permitiu que o Ministério da Saúde firmasse convênios diretamente com municípios, transformando-os em prestadores conveniados e remunerados com base na produção de serviços. Esta estratégia foi fundamental para acelerar o processo de municipalização no país, mas mantinha ainda uma lógica de pagamento por produção.

Fonte: Lei 8.080/1990; Ministério da Saúde – O SUS de A a Z; Manual de Direito Sanitário (FIOCRUZ).

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta pois descreve exatamente o que determinava a NOB 91: convênios de municipalização e pagamento segundo produção, estabelecendo a relação direta entre Ministério da Saúde e secretarias municipais.

Análise das alternativas incorretas:

B - NOB 93: Já avançava para a gestão plena da atenção básica e descentralização financeira, superando o modelo de convênios de produção da NOB 91.

C - NOB 94: Não existe. Trata-se de um distrator.

D - NOB 96: Consolidou o modelo de gestão plena do sistema municipal, maior autonomia e responsabilidade, já não sendo baseada em simples convênios e produção.

Estrategicamente:

Para interpretar questões sobre políticas do SUS, atenção às datas e marcos históricos. Identifique palavras-chave como convênios, gestão plena, descentralização e relacione com a evolução das NOBs.

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