Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:

A questão aborda a Norma Operacional Básica de 1993 (NOB 93), um marco fundamental no processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). O foco está nos princípios de descentralização, participação democrática e organização progressiva dos serviços de saúde no Brasil.

2. Resumo teórico:

A NOB 93 foi criada para operacionalizar o SUS, conforme previsto na Lei 8.080/90. Ela propôs a descentralização administrativa e a organização sistêmica dos serviços, permitindo que municípios e estados tivessem autonomia progressiva na gestão da saúde. O processo era gradual, flexível e democrático, respeitando realidades locais e fortalecendo o controle social por meio dos conselhos de saúde.

Fonte: Ministério da Saúde – Norma Operacional Básica do SUS 01/93.

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B descreve corretamente a proposta da NOB 93: “Estabelecer diretrizes de organização progressiva, gradual, flexível e democrática dos sistemas de saúde municipais e estaduais.” Ou seja, a NOB 93 buscava estimular a participação local, incentivando que cada ente federativo avançasse conforme sua capacidade de gestão e recursos. Essa diretriz foi fundamental para o fortalecimento do modelo de saúde baseado em ações descentralizadas e participação social.

4. Análise das alternativas incorretas:

A. Errada. A NOB 93 não reforçou centralização, mas sim a descentralização administrativa, propondo uma atuação coordenada entre União, Estados e Municípios.

C. Errada. Não houve transferência integral e exclusiva aos municípios nem extinção das responsabilidades dos Estados. A gestão era compartilhada e gradual.

D. Errada. A NOB 93 não priorizou só a gestão hospitalar; pelo contrário, valorizou a atenção básica e a integração dos diversos níveis de atenção.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento a palavras absolutas como “exclusivamente” ou “extinguir”, que normalmente indicam alternativas incorretas. Busque termos que expressem progressividade, flexibilidade e democracia, alinhados ao espírito da NOB 93.

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