Vamos analisar a questão proposta e entender qual é a alternativa correta, além de justificar por que as outras opções não são válidas.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívidas tributárias do falecido, conforme previsto no Código Tributário Nacional (CTN).

Legislação Aplicável: O artigo 131 do CTN estabelece que os herdeiros são responsáveis pelas dívidas do falecido até o limite do valor da herança que receberam. Isso significa que a responsabilidade é limitada e não pode ultrapassar o patrimônio herdado.

Análise da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta pois afirma que a cobrança pode ser realizada de todos os herdeiros, mas é limitada ao valor da herança recebida. Isso está em conformidade com a legislação, que estabelece que herdeiros não devem ser obrigados a pagar mais do que o valor que herdaram.

Exemplo Prático: Imagine que alguém herda R$ 50.000,00 e a dívida do falecido é de R$ 40.000,00. Esse herdeiro só poderia ser cobrado até o limite de R$ 50.000,00, que é o valor da herança, mas não poderia ser cobrado além disso.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Esta alternativa sugere que cada herdeiro poderia ser cobrado pelo valor integral da dívida, o que não é correto. A responsabilidade é limitada ao valor da herança.
• B: A cobrança proporcional está equivocada porque a responsabilidade é individual, mas limitada ao valor recebido.
• D: Cobrar apenas o herdeiro que recebeu mais não está de acordo com a legislação. Todos os herdeiros são responsáveis até o limite do que herdaram.
• E: Esta alternativa está errada, pois herdeiros podem sim ser cobrados, mas dentro do limite da herança.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões como essa, é importante identificar palavras-chave que indicam limitações ou condições, como "limitada ao valor da herança". Entender o contexto e aplicar a legislação são passos fundamentais.

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• Art. 131, inciso II, do CTN:
• "Sujeito passivo da obrigação tributária é:
• [...]
• II - o espólio, quanto aos créditos tributários do de cujus, até a data da homologação da partilha."
• Art. 134, inciso IV, do CTN:
• "Os créditos tributários cujos sujeitos passivos sejam pessoas físicas ou jurídicas de direito privado serão personalizáveis em caso de sucessão, sendo os herdeiros responsáveis apenas até o limite do valor do quinhão, do legado ou da meação recebida."

A Fazenda Pública pode cobrar o crédito tributário de todos os herdeiros, mas respeitando o limite do valor do quinhão hereditário de cada um. Portanto, a alternativa C está correta.