Alternativa correta: D - participação das organizações dos trabalhadores e das organizações patronais, nesse fortalecimento

Tema central da questão:
A questão trata dos pressupostos da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) dentro da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), normativa fundamental para a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores no Brasil.

Resumo teórico:
A VISAT consiste em ações destinadas a identificar, analisar e intervir nos fatores que colocam em risco a saúde dos trabalhadores, com base em riscos presentes nos ambientes de trabalho, processos produtivos e condições de vida laboral. Seus pressupostos estão definidos em documentos como a Portaria GM/MS nº 1.823/2012 e materiais do Ministério da Saúde, que orientam a atuação integrada dos serviços de saúde pública.

Justificativa da alternativa correta (D):
A participação de organizações de trabalhadores e patronais não constitui pressuposto obrigatório da VISAT segundo a PNSTT. Apesar de a participação social ser um princípio importante do SUS, a VISAT pressupõe ações técnicas e sistêmicas voltadas para a identificação, análise e intervenção nos fatores de risco, e não a exigência formal da participação de representações sindicais ou empresariais em sua operacionalização.

Análise das alternativas incorretas:

A – Correta quanto aos pressupostos: Identificar atividades produtivas e situações de risco faz parte central da VISAT, pois possibilita o direcionamento de ações preventivas e protetivas.
B – Correta: Avaliar a qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador também é um dos pressupostos, pois garante a efetividade das políticas públicas.
C – Correta: A identificação de necessidades e problemas de saúde dos trabalhadores em nível local fundamenta toda a estratégia de vigilância.
E – Correta: Monitorar e avaliar ações de atenção à saúde, tanto no setor público quanto privado, é essencial para o sucesso da Política de Saúde do Trabalhador.

Estratégias para interpretação:
Preste atenção em palavras como “EXCEÇÃO” no enunciado, pois elas invertem a lógica da resposta. Observe também termos genéricos ou que impliquem exigências formais não previstas em norma, como é o caso da alternativa D. Saber diferenciar princípios gerais do SUS de pressupostos técnicos específicos evita pegadinhas comuns.

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Portaria nº 1.823/2012 (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora)

Art. 8º São objetivos da Política nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

I - fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador(VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde, o que pressupõe:

h) participação dos trabalhadores e suas organizações;

Letra d

Obs: Na letra b faltou a palavra controle.

Letra D

Art. 8º São objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

I - fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde

II - promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis

III - garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde do trabalhador na assistência e nas estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede

IV - ampliar o entendimento de que de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção;

V - incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde;

VI - assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis conseqüências para a saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde; e

VII - assegurar a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS.