João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o D...

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Q516606
Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais , Capacidade de Ser Parte , Capacidade ou Representação Processual ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |
Q516606 Direito Processual Civil - CPC 1973
João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:
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