A questão aborda conhecimentos da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016, que versa sobrecontroles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

Vamos analisar cada assertiva sob a luz do normativo acima:

(V) Assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria organização.

Correta, de acordo com o inciso IV do Art. 10 do normativo.

(V) Assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à tomada de decisões, ao cumprimento de obrigações de transparência e à prestação de contas.

Correta, de acordo com o inciso III do Art. 10 do normativo.

(F) Salvaguardar e proteger ativos e recursos públicos contra desperdícios de energia e de água, visando à sustentabilidade ambiental.

Incorreta, de acordo com o inciso V do Art. 10 o objetivo é: 

“salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida.”

(V) Dar suporte à missão, à continuidade e à sustentabilidade institucional, pela garantia razoável de atingimento dos objetivos estratégicos do órgão ou entidade.

Correta, de acordo com o inciso I do Art. 10 do normativo.

Portanto, o gabarito é letra C.

Fonte: Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016, que versa sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

Art. 9 o Os controles internos da gestão devem ser estruturados para oferecer segurança razoável de que os objetivos da organização serão alcançados. A existência de objetivos claros é pré requisito para a eficácia do funcionamento dos controles internos da gestão.

Art. 10. Os objetivos dos controles internos da gestão são: I – dar suporte à missão, à continuidade e à sustentabilidade institucional, pela garantia razoável de atingimento dos objetivos estratégicos do órgão ou entidade;

II – proporcionar a eficiência, a eficácia e a efetividade operacional, mediante execução ordenada, ética e econômica das operações;

III – assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à tomada de decisões, ao cumprimento de obrigações de transparência e à prestação de contas;

IV – assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria organização; e

V – salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida.

O foco do controle interno não é a sustentabilidade ambiental

Esta questão é fundamental para quem deseja atuar na área administrativa de uma Instituição Federal de Ensino (IFE). Ela explora a finalidade dos Controles Internos da Gestão sob a ótica da IN 01/2016-MP/CGU.

A alternativa correta é a C (V, V, F, V).

1. (V) Assegurar a conformidade com as leis e regulamentos...

• Verdadeiro: Este é o objetivo de Compliance (conformidade). No setor público, o princípio da legalidade é soberano. Os controles devem garantir que cada ato administrativo siga rigorosamente o que a lei determina.

2. (V) Assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis...

• Verdadeiro: Este é o objetivo de Confiabilidade das Informações. A gestão precisa de dados corretos para decidir, e a sociedade precisa deles para fiscalizar (Transparência e Prestação de Contas/Accountability).

3. (F) Salvaguardar e proteger ativos e recursos públicos contra desperdícios de energia e de água, visando à sustentabilidade ambiental.

• Falso: Embora a sustentabilidade seja um valor importante, o objetivo técnico da "Salvaguarda de Ativos" na IN 01/2016 refere-se à proteção contra perdas, danos, uso indevido, fraude ou apropriação indébita de recursos financeiros e materiais. O foco aqui é o controle patrimonial e financeiro, e não especificamente a gestão ambiental de insumos como energia e água (que seriam pautas de eficiência operacional ou responsabilidade socioambiental específica).

4. (V) Dar suporte à missão, à continuidade e à sustentabilidade institucional...

• Verdadeiro: Este é o objetivo Estratégico/Operacional. Os controles internos existem para que a instituição não pare de funcionar e consiga entregar o que prometeu no seu PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional).

O enunciado menciona que a gestão é a "Primeira Linha de Defesa". Para sua prova da UFT em 2026, é essencial entender essa hierarquia:

1. 1ª Linha (Gestão Operacional): São os servidores e gestores (você, como Assistente em Administração). Eles são os donos dos riscos e responsáveis por implementar os controles no dia a dia.
2. 2ª Linha (Monitoramento/Riscos/Compliance): Áreas que ajudam a definir as políticas de controle e monitoram se a 1ª linha está seguindo as regras.
3. 3ª Linha (Auditoria Interna): Fornece uma avaliação independente e objetiva sobre a eficácia de tudo o que foi feito acima.

Rodrigo, repare que a banca considerou a alternativa sobre "energia e água" como falsa apenas por ser uma especificidade que não consta no texto literal da norma de controles internos. Nas provas da COPESE, fique sempre atento a alternativas que parecem "boas e bonitas" (quem seria contra economizar água?), mas que fogem do escopo técnico do conceito que está sendo cobrado.

Mantenha o foco no texto da IN 01/2016 para questões de Auditoria e Controle Interno!