Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, confo...

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Q2561963
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
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Q2561963 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição Federal, não haverá penas:

I. De morte, inclusive em caso de guerra declarada.
II. Cruéis.
III. De caráter perpétuo.

Está CORRETO o que se afirma:
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