Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

O tema central é a competência da EBSERH, conforme a Lei nº 12.550/2011, especialmente seu artigo 4º. A questão pede a alternativa incorreta sobre as atribuições legais da EBSERH.

Citação legal:

Lei nº 12.550/2011, art. 4º:

“Compete à EBSERH: (...); V – exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.”

Exemplo prático:

Se um hospital universitário precisa implementar um novo módulo de ensino prático para estudantes de medicina, a EBSERH pode organizar e estruturar essa atividade conforme previsto no inciso II do art. 4º da Lei nº 12.550/2011.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D — “Prestar serviços e arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais” está ERRADA. Essa competência não consta na Lei nº 12.550/2011; tais atribuições cabem à Receita Federal, não à EBSERH. A EBSERH não arrecada, fiscaliza ou normatiza tributos.

Análise das alternativas incorretas:

A – Correta, pois reflete fielmente o inciso II do art. 4º.
B – Correta, expõe o que prevê o inciso III do mesmo artigo.
C – Correta, está de acordo com o inciso IV do art. 4º, “gestão dos hospitais universitários federais”.
E – Correta, reproduz o inciso V.

Pegadinha recorrente:

Quando o enunciado pede a opção "incorreta", atenção redobrada! Leia todas as alternativas com calma. Fique atento a termos como "arrecadar" e "contribuições sociais", que não fazem parte das competências administrativas da EBSERH.

Resumo doutrinário:

Como destaca Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “competências administrativas de empresas públicas devem ater-se expressamente àquilo que a lei prevê e ao seu estatuto”. Aqui, a literalidade da lei é decisiva.

Conclusão:

A alternativa D está incorreta segundo a lei e deve ser assinalada.

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A alternativa incorreta é:

D - Prestar serviços e arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais.

Explicação: A EBSERH não possui competência para atividades relacionadas ao recolhimento das contribuições sociais ou funções fiscais, como mencionado na alternativa D. Suas competências estão voltadas principalmente à gestão de hospitais universitários, ao apoio ao ensino, pesquisa e à formação na área da saúde, mas não envolve a administração de tributos ou contribuições sociais, que são competências de órgãos específicos, como a Receita Federal. Portanto, a alternativa D está incorreta.

O cara que erra essa, nem leu as lotações do Edital (uma renca de HU). Sonho com esse concurso hehe

mamão com açúcar essa questão