A Lei nº 12.550/2011 autoriza o Poder Executivo a criar a e...

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Q2348328 Regimento Interno
A Lei nº 12.550/2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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A alternativa correta é:

C - A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.



Explicação: A Lei nº 12.550/2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), estabelece que a EBSERH será uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação e terá seu capital social totalmente sob a propriedade da União. Além disso, a EBSERH tem por finalidade a gestão de hospitais universitários e a prestação de serviços de saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o que torna incorretas outras alternativas.

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