Em um órgão municipal responsável por coordenar
projetos socioassistenciais, o agente administrativo
percebe que algumas ações estão sendo executadas de
forma isolada pelos setores, sem comunicação entre si, o
que compromete a qualidade dos resultados entregues à
população. Para enfrentar esse problema, ele decide
implementar um processo de planejamento integrado,
estabelecer rotinas padronizadas, definir metas
mensuráveis e criar um sistema de monitoramento
contínuo para avaliar o cumprimento dos objetivos
institucionais.Considerando os conceitos, princípios, objetivos e funções da Administração Pública, a medida adotada pelo gestor reflete, sobretudo:

Question

Em         um         órgão         municipal         responsável         por         coordenar
projetos         socioassistenciais,         o         agente         administrativo
percebe         que         algumas         ações         estão         sendo         executadas         de
forma         isolada         pelos         setores,         sem         comunicação         entre         si,         o
que         compromete         a         qualidade         dos         resultados         entregues         à
população.         Para         enfrentar         esse         problema,         ele         decide
implementar         um         processo         de         planejamento         integrado,
estabelecer         rotinas         padronizadas,         definir         metas
mensuráveis         e         criar         um         sistema         de         monitoramento
contínuo         para         avaliar         o         cumprimento         dos         objetivos
institucionais.Considerando os conceitos, princípios, objetivos e funções da Administração Pública, a medida adotada pelo gestor reflete, sobretudo: Alternativa A: A observância         do         princípio         da         legalidade,         que         exige
que         toda         ação         administrativa         dependa         de         autorização
expressa         em         lei. Ou Alternativa B: O         exercício         das         funções         administrativas         de
planejamento         e         controle,         orientadas         à         eficiência         e         ao
alcance         dos         resultados         institucionais. Ou Alternativa C: A         aplicação         do         princípio         da         impessoalidade,         voltado
a         impedir         que         interesses         privados         interfiram         na
execução         das         políticas         públicas. Ou Alternativa D: A         prevalência         do         princípio         da         moralidade,         que
determina         que         o         agente         público         atue         de         acordo         com
valores         éticos         compatíveis         com         a         função.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O         exercício         das         funções         administrativas         de
planejamento         e         controle,         orientadas         à         eficiência         e         ao
alcance         dos         resultados         institucionais. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Como o enunciado descreve planejamento integrado, padronização de rotinas, definição de metas mensuráveis e monitoramento contínuo, a medida se enquadra nas funções administrativas de planejamento e controle, orientadas à eficiência e ao alcance de resultados institucionais, o que confirma a alternativa B.Tema central: planejamento e controle na Administração PúblicaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque desloca o problema para o princípio da legalidade, entendido como submissão da Administração à lei e necessidade de atuação conforme autorização normativa. A situação descrita, porém, não discute falta de base legal para agir nem exigência de autorização expressa em lei; discute coordenação administrativa, metas, padronização e monitoramento, que pertencem ao campo de planejamento e controle orientados à eficiência.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde exatamente às medidas narradas: integração de ações entre setores, organização racional da atuação, fixação de metas e acompanhamento contínuo da execução. Esses elementos caracterizam as funções administrativas de planejamento e controle, e sua finalidade, no caso, é melhorar o desempenho institucional e a qualidade dos resultados entregues à população, em consonância com o princípio da eficiência previsto no art. 37, caput, da Constituição.CErradaEstá incorreta porque a impessoalidade se relaciona à vedação de favorecimentos, perseguições e interferência de interesses privados na atuação estatal. O enunciado não apresenta qualquer fato ligado à personalização da atuação administrativa ou à contaminação por interesses privados. O núcleo fático está na desarticulação entre setores e na adoção de instrumentos gerenciais para melhorar resultados institucionais.DErradaEstá incorreta porque a moralidade administrativa incide sobre a conformidade ética e jurídica da conduta do agente público. No caso, não há discussão sobre probidade, desvio ético ou padrão moral de comportamento. A providência adotada é de gestão administrativa por resultados, mediante planejamento, definição de metas e controle da execução, e não de afirmação predominante do princípio da moralidade.Pegadinha da questãoA banca usou princípios constitucionais verdadeiros nas alternativas erradas para desviar do núcleo real do caso, que não era identificar qualquer princípio em abstrato, mas reconhecer as funções de planejamento e controle como concretização da eficiência administrativa.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em integração de ações, definição de objetivos e organização racional da atuação, pense primeiro em planejamento.Se aparecer acompanhamento, verificação de metas, medição de desempenho ou monitoramento contínuo, o elemento central é controle.Quando a questão mencionar qualidade do serviço e alcance de resultados, conecte os fatos ao princípio da eficiência do art. 37, caput.Não marque legalidade, impessoalidade ou moralidade só porque são princípios constitucionais reais; verifique se o fato narrado ativa especificamente o conteúdo desses princípios.

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Em um órgão municipal respon...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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