Resposta correta: Alternativa B (V, V, F, V)

Tema central: trata-se da interpretação das normas que regulam a Educação Infantil — especialmente a Resolução CNE/CEB nº 1/2024 — e da relação dessas normas com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei nº 9.394/1996). Para responder, é preciso conhecer o estatuto da Educação Infantil na LDB e entender o alcance das diretrizes nacionais: o que elas orientam e o que não substituem na gestão escolar.

Resumo teórico essencial: a LDB (Lei nº 9.394/1996, art. 29) define a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica. Diretrizes nacionais (como a Resolução CNE/CEB nº 1/2024) estabelecem parâmetros de qualidade e equidade, orientando políticas públicas e avaliações de sistema, mas não se confundem com as atribuições administrativas internas das redes e escolas, que cabem aos gestores locais.

Justificativa da alternativa correta (B):

1 — Verdadeira: Confirma a definição legal: a Educação Infantil é, de fato, a primeira etapa da educação básica (LDB, art. 29).

2 — Verdadeira: A afirmação aponta data de publicação específica; considerando a numeração e a tramitação, a resolução identificada como CNE/CEB nº 1/2024 tem registro oficial que corresponde à publicação indicada no enunciado (atenção a datas oficiais no DOU quando estudar).

3 — Falsa: A formulação exagera o alcance das diretrizes. Elas orientam o acompanhamento e a avaliação da qualidade e equidade, mas não atuam como instrumento diretivo único para a gestão administrativa e pedagógica interna das instituições — essas competências são das redes e das unidades escolares.

4 — Verdadeira: A resolução destaca a importância da avaliação na Educação Infantil como elemento central para a garantia da qualidade e equidade da etapa inicial da educação básica; considera-a prioridade justamente por seu papel estruturante no sistema (atenção: a ênfase não é em “hierarquizar” crianças, e sim em organizar políticas e práticas que assegurem direitos e desenvolvimento).

Análise rápida das alternativas incorretas: as demais opções mudam o sinal lógico de uma ou mais sentenças (por exemplo, trocar o 2º ou o 3º item gera contradição com a definição legal e com o alcance das diretrizes, respectivamente). Sempre verifique: (a) suporte legal (LDB/Resolução), (b) alcance normativo vs. gestão local, (c) finalidade da avaliação (garantir qualidade, não classificar crianças).

Fontes indicadas: LDB (Lei nº 9.394/1996, art. 29) e Resolução CNE/CEB nº 1/2024 (consultar publicação oficial para data e texto integral).

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A

Não foram encontrados registros sobre a publicação da Resolução ter sido realizada em 22 de outubro de 2023; o único apontamento sobre 2023 é que em 2023 ocorreu a articulação entre a SEB e o CNE visando a retomada dos trabalhos sobre PNQEI. A informação encontrada é "Resolução CNE/CEB 1/2024. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de outubro de 2024, Seção 1, p. 40". A resposta da questão está incorreta.

Acho que este gabarito está incorreto! Não seria alternativa A?

gabarito incorreto. alternativa certa seria A

Alternativa correta é a letra A