O Técnico em Saúde Bucal atua alinhado às diretrizes nacion...
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A alternativa correta é a D (Consolidar a linha de cuidado em saúde bucal por meio da oferta articulada de ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, assegurando a integralidade da assistência e o acesso referenciado aos diferentes níveis de densidade tecnológica.).
- A. INCORRETA. O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, compartilhado obrigatoriamente entre a União, os Estados e os Municípios. A responsabilidade pelo cofinanciamento dos insumos e da manutenção das ações e serviços de saúde bucal é conjunta entre as três esferas de governo.
- B. INCORRETA. A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB - Brasil Sorridente) é uma política de Estado, respaldada e consolidada na legislação do SUS (incluindo a Lei nº 14.572/2023, que incluiu a saúde bucal no campo de atuação do SUS). Ela não é uma estratégia transitória ou discricionária, nem deve ficar à mercê de alternâncias de gestões políticas locais.
- C. INCORRETA. O SUS e a PNSB contrapõem-se ao modelo puramente curativo e focado apenas na demanda espontânea. A diretriz fundamenta-se na busca ativa, na prevenção, no planejamento das necessidades da população e na garantia do cuidado integral, o que inclui a reabilitação protética (através dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD) e a atenção especializada (através dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO).
- D. CORRETA. Um dos princípios doutrinários fundamentais do SUS (Art. 198 da CF/88 e Lei nº 8.080/90) é a integralidade da atenção, garantida na saúde bucal pela organização de linhas de cuidado contínuas. Essas linhas integram ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento clínico (recuperação) e reabilitação, com acesso garantido e regulado da Atenção Primária para os níveis de maior complexidade e densidade tecnológica (Atenção Secundária/Terciária).
Gabarito: D
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