A idade mínima para o condutor se habilitar à direção de veí...
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Ano: 2026
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de São José do Divino- MG
Prova:
Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Motorista |
Q3879004
Legislação de Trânsito
A idade mínima para o condutor se habilitar à direção de veículos automotores destinados ao transporte
coletivo de passageiros é:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 143, IV, c/c art. 145, I: “IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista;” “Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:” “I - ser maior de vinte e um anos;”. O veículo destinado ao transporte coletivo de passageiros se enquadra na categoria D, cuja habilitação exige esse requisito etário.
Tema central: Idade mínima categoria D
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. 18 anos não atende ao requisito etário específico do art. 145, I, do CTB para habilitação na categoria D e para condução de veículo de transporte coletivo de passageiros. A questão não cobra idade mínima de primeira habilitação, mas requisito legal próprio dessa categoria.
B
Errada
Errada. 19 anos não corresponde à idade mínima prevista no CTB para a categoria D nem para condução de transporte coletivo de passageiros. O art. 145, I, exige ser maior de vinte e um anos.
C
Errada
Errada. 20 anos também contraria o requisito legal expresso do art. 145, I, do CTB. Para essa habilitação específica, a lei exige ser maior de vinte e um anos.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o CTB vincula a condução de veículo de transporte coletivo de passageiros à categoria D e exige, para habilitar-se nessa categoria, que o candidato seja maior de vinte e um anos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a idade mínima para obter habilitação em categorias iniciais e a idade mínima específica exigida para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, que depende da categoria D e do art. 145 do CTB.
Dica para questões semelhantes
- Identifique primeiro a categoria de habilitação exigida pelo tipo de veículo ou serviço cobrado na questão.
- Em transporte coletivo de passageiros, confira o art. 143, IV, para a categoria D e o art. 145 para os requisitos específicos.
- Não substitua requisito legal específico por regra geral de habilitação ou por mera capacidade civil.
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