A Política Nacional de Saúde integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
reconhece os efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença da população
LGBT. No que diz respeito à referida política, analise as assertivas a seguir.
I. A falta de respeito ao nome escolhido pelas pessoas travestis e transexuais configura-se como
violência. Em decorrência desta Política, o nome social passou a ser garantido enquanto direito na
Carta dos Usuários da Saúde.
II. A política oferece atenção e cuidado à saúde para a população LGBT, incluindo os adolescentes e
pessoa idosa.
III. É competência do Ministério da Saúde incluir os quesitos de orientação sexual e de identidade de
gênero, assim como os quesitos de raça-cor, nos prontuários clínicos, nos documentos de notificação
de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e nos demais
documentos de identificação e notificação do SUS.
Está(ão) correta(s)

Question

A Política Nacional de Saúde integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
reconhece os efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença da população
LGBT. No que diz respeito à referida política, analise as assertivas a seguir.
I. A falta de respeito ao nome escolhido pelas pessoas travestis e transexuais configura-se como
violência. Em decorrência desta Política, o nome social passou a ser garantido enquanto direito na
Carta dos Usuários da Saúde.
II. A política oferece atenção e cuidado à saúde para a população LGBT, incluindo os adolescentes e
pessoa idosa.
III. É competência do Ministério da Saúde incluir os quesitos de orientação sexual e de identidade de
gênero, assim como os quesitos de raça-cor, nos prontuários clínicos, nos documentos de notificação
de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e nos demais
documentos de identificação e notificação do SUS.
Está(ão) correta(s)  Alternativa A: I, II e III.   Ou Alternativa B: I e II, apenas.  Ou Alternativa C: I e III, apenas.  Ou Alternativa D: II e III, apenas.  Ou Alternativa E: I, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e III.   Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia de comparar as assertivas com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT: como I, II e III reproduzem previsões expressas da norma, a alternativa correta é a que reúne as três.Tema central: Política Nacional de Saúde Integral LGBTAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque as assertivas I, II e III correspondem ao texto da própria política. A I é sustentada pelo reconhecimento de que a falta de respeito ao nome escolhido por travestis e transexuais configura violência e pela garantia do uso do nome social na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. A II coincide com objetivo específico da política de oferecer atenção e cuidado à saúde de adolescentes e idosos LGBT. A III coincide com competência atribuída ao Ministério da Saúde para incluir os quesitos de orientação sexual, identidade de gênero e raça-cor nos prontuários clínicos, nos documentos de notificação de violência e nos demais documentos de identificação e notificação do SUS.BErradaEstá errada porque exclui a assertiva III. A política prevê, nas competências do Ministério da Saúde, a inclusão dos quesitos de orientação sexual, identidade de gênero e raça-cor nos prontuários e documentos de notificação/identificação do SUS.CErradaEstá errada porque exclui a assertiva II. A política traz expressamente, entre seus objetivos específicos, a oferta de atenção e cuidado à saúde de adolescentes e idosos LGBT.DErradaEstá errada porque exclui a assertiva I. O texto da política sustenta de forma expressa que a falta de respeito ao nome escolhido por travestis e transexuais configura violência e que o uso do nome social é garantido.EErradaEstá errada porque mantém só a assertiva I e elimina II e III, embora ambas também estejam expressamente previstas na política, uma como objetivo específico e a outra como competência do Ministério da Saúde.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar II e III como enunciados genéricos ou programáticos, quando ambos reproduzem previsões expressas da política, assim como a assertiva I.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar política pública específica, confronte cada assertiva com os objetivos e competências expressamente previstos no texto da própria política.Se a assertiva reproduzir conteúdo normativo quase literal, a tendência é de correção; o ponto decisivo aqui foi identificar essa correspondência direta.Em políticas de saúde, diferencie objetivos de atenção à população e competências administrativas do Ministério da Saúde, porque a banca pode cobrar ambos no mesmo item.

A Política Nacional de Saúde integral de Lésbicas, Gays, Bis...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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