Tema central da questão: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei nº 8.080/1990, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase em responsabilidades de financiamento, organização, integração e participação complementar.

Explicação do tema:
A Atenção à Saúde Indígena corresponde a um conjunto de ações organizadas em subsistema próprio dentro do SUS. A lei assegura características essenciais, como financiamento centralizado na União, participação das demais esferas apenas complementarmente e integração com o SUS, além de princípios de descentralização, hierarquização e regionalização, como ocorre no SUS em geral.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B afirma que o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena cabe aos Estados e DSEIs, com recursos próprios, o que contraria o Art. 19-C da Lei nº 8.080/1990. Esta responsabilidade é exclusiva da União. Estados, municípios e outras instituições podem atuar de forma complementar, mas não são obrigados a financiar com seus próprios recursos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Correta. O Art. 19-D prevê que Estados, Municípios e demais instituições podem atuar complementarmente no custeio e execução das ações. Cuidado para não confundir “atuar complementarmente” com obrigação de financiamento.

C) Correta. O Art. 19-G estabelece que o Subsistema de Saúde Indígena deve ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado, alinhado aos princípios gerais do SUS.

D) Correta. Segundo o Parágrafo 2º do Art. 19-G, o SUS deve servir como retaguarda e referência ao subsistema, demandando adaptações na estrutura e organização local do SUS para garantir o atendimento adequado aos povos indígenas.

Estratégias para provas:
Preste atenção em afirmações de exclusividade e atribuição de recursos. Termos como “com recursos próprios” ou “financiar” indicam responsabilidade principal – nesse tema, é exclusiva da União. Outra dica é diferenciar complementaridade (ajuda de outros entes) de responsabilidade primária (da União).

Resumo final: No contexto da atenção à saúde indígena, a União é responsável pelo financiamento; Estados e municípios podem contribuir, mas não possuem obrigação primária. Fique atento a esse ponto!

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