Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 100/1997, do Município de Mâncio Lima (AC), conforme enunciado da questão: “O servidor submetido a processo administrativo, só poderá ser exonerado do cargo após conclusão de processo administrativo a pedido e ficar reconhecido como isento de responsabilidade.” A literalidade do dispositivo indica que as lacunas devem ser preenchidas por “submetido”, “exonerado” e “responsabilidade”, o que torna correta a alternativa D.

• Quando a questão reproduz frase de estatuto local, confira se a alternativa repete os termos exatos da norma.
• Diferencie o ato de desligamento previsto na lei de outros institutos funcionais: exoneração não se confunde com transferência.
• Se a norma exige reconhecimento de isenção de responsabilidade, não substitua esse requisito por expressão estranha ao dispositivo.