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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4457125
Não definido
Imóvel urbano tem valor venal de R$
200.000,00 e alíquota de IPTU de 1%.
Decreto municipal atualizou a base de
cálculo em 10%, enquanto o índice oficial de
correção monetária do período foi de 4%.
Considerando o CTN e a jurisprudência do
STJ, o IPTU validamente exigível sem nova
lei é de: