No final do exercício financeiro, uma Prefeitura possui dete...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Tesoureiro |
Q4331568
Administração Financeira e Orçamentária
No final do exercício financeiro, uma Prefeitura possui determinada despesa regularmente empenhada. Em relação a essa despesa, verificou-se que o fornecedor já havia cumprido sua obrigação contratual, o serviço havia sido atestado pela Administração e o direito do credor estava devidamente reconhecido, mas o pagamento ainda não havia sido realizado. Nessa situação, considerando a classificação dos restos a pagar, a despesa apresenta características de:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O serviço atestado e o direito do credor reconhecido mostram que a obrigação já foi verificada; como o pagamento permanece pendente no encerramento do exercício, esses dados apontam para a alternativa B.
Tema central: Classificação dos restos a pagar
Análise das alternativas
A
Errada
O pagamento posterior não transforma a despesa originalmente empenhada em despesa extraorçamentária: ela permanece vinculada ao exercício do empenho. A alternativa confunde a classificação da despesa com o tratamento financeiro de seu pagamento posterior e não identifica suas características de resto a pagar.
B
Certa
A alternativa B aplica o critério previsto nos arts. 36 e 63 da Lei nº 4.320/1964: restos a pagar processados são despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro. A liquidação verifica o direito adquirido pelo credor; por isso, o reconhecimento desse direito permite identificar a etapa cumprida, mesmo sem o enunciado empregar expressamente a palavra “liquidação”.
C
Errada
Restos a pagar não processados têm liquidação pendente, enquanto o caso informa o reconhecimento do direito do credor, indicando liquidação já realizada. Além disso, é falsa a alegação de que nenhuma despesa pode ser paga após o encerramento do exercício: a previsão de restos a pagar contempla despesas cujo pagamento ficou pendente.
D
Errada
A ausência de pagamento até o encerramento do exercício não invalida automaticamente o empenho. A Lei nº 4.320/1964 prevê justamente o enquadramento de despesas empenhadas e não pagas como restos a pagar, sem que essa pendência, por si só, signifique anulação.
Pegadinha da questão
Confundir falta de pagamento com falta de liquidação. O serviço atestado e o direito do credor reconhecido mostram que, neste caso, a liquidação já ocorreu.
Dica para questões semelhantes
- Para distinguir restos a pagar processados de não processados, verifique se a liquidação ocorreu: realizada, são processados; pendente, são não processados.
- Identifique o reconhecimento do direito do credor como evidência de liquidação, ainda que o enunciado não use esse termo.
- Não confunda a vinculação orçamentária da despesa ao exercício do empenho com o tratamento financeiro de seu pagamento posterior.
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