Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4457114
Não definido
De acordo com o Código Tributário
Nacional, o lançamento regularmente
notificado ao sujeito passivo só pode ser
alterado em virtude de: