O princípio constitucional da legalidade impõe que o adminis...

Questões de assuntos semelhantes

• Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.A vedação ao nepotismo e a exigência de concurso público constituem...
• Leia as afirmativas a seguir: I. Entidade pública é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. II. O princípio da legalidade...
• A Administração Pública pode anular e revogar os seus próprios atos, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. O princípio que subsidia o...
• Segundo a construção da doutrina do direito administrativo e a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a Administração Pública tem o...
• Com relação aos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Os atos administrativos devem ser imparciais,...