Julgue as afirmativas sobre a obrigação tributária, conform...
Julgue as afirmativas sobre a obrigação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, e assinale a sequência correta (V para verdadeiro, F para falso):
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória somente pode ser instituída por lei em sentido estrito, sendo vedada sua previsão em decreto ou norma complementar.