Home Concursos Públicos Questões Q2972287 A respeito do artigo 40 da Constituição Federal, assinale a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2972287 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Organização Político-Administrativa do Estado , Regime previdenciário , Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - prova 2 | Q2972287 Direito Administrativo A respeito do artigo 40 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. B Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à exceção de suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, mediante contribuição do respectivo ente público, somente dos servidores ativos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. C Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos, à exceção dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. D Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à exceção de suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos, à exceção dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. E Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados e do Distrito Federal, à exceção de suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro