Tendo em vista a assinatura do Acordo de Paris em 2016, na ...
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q788442
Direito Ambiental
Tendo em vista a assinatura do Acordo de Paris em
2016, na 21ª Conferência de Partes, os 195 países que o
aprovaram se comprometeram a envidar esforços para
que sejam reduzidas as emissões de gases de efeito
estufa, no contexto do desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, é possível verificar nessa política, países
que atuam em conjunto no controle da poluição, tendo
em vista a sua natureza difusa e sem limitação
territorial. Sobre o caso, assinale o princípio de direito
ambiental relacionado a essa forma de atuação dos
países.