Segundo a Lei nº 100/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Mâncio Lima, (AC), assinale a alternativa incorreta.

Question

Segundo a Lei nº 100/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Mâncio Lima, (AC), assinale a alternativa incorreta. Alternativa A: Acesso é o ato de passagem do servidor pelo princípio de mérito, presente à devida qualificação por vaga existente
em classe afim, de nível mais elevado, isolado, ou pertencente à série de classe.  Ou Alternativa B: A reintegração é o reingresso no serviço público do servidor demitido, com ressarcimento dos prejuízos do
afastamento. Ou Alternativa C: Aproveitamento é o reingresso no serviço público o servidor em disponibilidade. Ou Alternativa D: Reversão é o ingresso no serviço público do servidor reconduzido, quando após verificação em processo subsistirem
os motivos de afastamento.

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Alternativa [D] Reversão é o ingresso no serviço público do servidor reconduzido, quando após verificação em processo subsistirem
os motivos de afastamento. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei municipal nº 100/1997, do Município de Mâncio Lima/AC, dispositivo sobre reversão: "Reversão é o ingresso no serviço público do servidor reconduzido, quando após verificação em processo subsistirem os motivos de afastamento." Esse enunciado, tal como reproduzido, é o ponto que torna a alternativa D incompatível com o instituto cobrado.Tema central: formas de reingressoAnálise das alternativasAErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque reproduz a definição legal de acesso. A base traz literalmente: Lei municipal nº 100/1997, dispositivo sobre acesso: "Acesso é o ato de passagem do servidor pelo princípio de mérito, presente à devida qualificação por vaga existente em classe afim, de nível mais elevado, isolado, ou pertencente à série de classe." O critério jurídico decisivo aqui é coincidência com o conceito legal de acesso.BErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque corresponde à definição legal de reintegração. A base traz literalmente: Lei municipal nº 100/1997, dispositivo sobre reintegração: "A reintegração é o reingresso no serviço público do servidor demitido, com ressarcimento dos prejuízos do afastamento." O critério jurídico decisivo é coincidência com o conceito legal de reintegração.CErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque corresponde à definição legal de aproveitamento. A base traz literalmente: Lei municipal nº 100/1997, dispositivo sobre aproveitamento: "Aproveitamento é o reingresso no serviço público o servidor em disponibilidade." O critério jurídico decisivo é coincidência com o conceito legal de aproveitamento.DCertaA alternativa D deve ser assinalada porque é a única que descreve incorretamente o instituto da reversão. A própria redação da questão atribui a reversão ao "servidor reconduzido" e liga o retorno à subsistência dos motivos de afastamento, o que não corresponde ao pressuposto jurídico do reingresso por reversão. Já as alternativas A, B e C reproduzem, respectivamente, as definições legais de acesso, reintegração e aproveitamento.Pegadinha da questãoA banca trocou as nomenclaturas dos institutos de provimento e reingresso, especialmente ao usar "reversão" com elementos de recondução e com a expressão "subsistirem os motivos de afastamento", que contradiz a ideia de retorno ao serviço.Dica para questões semelhantesCompare cada alternativa com o conceito legal exato do instituto, sem se deixar levar apenas pela palavra "reingresso" ou "ingresso".Quando a descrição do retorno do servidor mantiver os motivos do afastamento, desconfie: isso tende a contrariar a lógica jurídica do reingresso.Separe mentalmente os institutos por seu pressuposto específico: acesso, reintegração, aproveitamento e reversão não são intercambiáveis.

Segundo a Lei nº 100/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídic...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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