Sobre a implantação e compartilhamento da infraestrutura de ...

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Q662853

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662853 Engenharia de Telecomunicações

Sobre a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, assinale a alternativa correta.

Para a preservação do princípio da supremacia do interesse público, a obrigação de compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte terá preferência sobre a preservação do patrimônio urbanístico, histórico, cultural, turístico e paisagístico, na hipótese de não existir solução alternativa adequada.

O compartilhamento não poderá ser dispensado.

O compartilhamento de infraestrutura poderá ser realizado de forma a priorizar um grupo econômico em detrimento a outro, em razão do princípio da supremacia do interesse público.

É obrigatório o compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte (postes, por exemplo), exceto quando houver justificado motivo técnico.

O compartilhamento de infraestrutura consiste em cessão, a título gratuito, de capacidade excedente da infraestrutura de suporte.

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