Alternativa correta: E - pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

1. Tema central da questão

A questão aborda a regulamentação da biossegurança no uso de microrganismos geneticamente modificados (OGMs) para fins farmacêuticos. Entender a legislação e os órgãos responsáveis pela emissão de certificados de biossegurança é fundamental para garantir que pesquisas e aplicações biotecnológicas estejam em conformidade com a lei.

2. Resumo teórico

No Brasil, a Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei de Biossegurança, regula as atividades com OGMs. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é o órgão oficial responsável por analisar e emitir pareceres técnicos e certificados de biossegurança para projetos que envolvem OGMs, inclusive para a emissão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). Toda instituição que desenvolva atividades com OGMs deve possuir um CQB emitido pela CTNBio (Fonte: MCTI/CTNBio).

3. Justificativa da alternativa correta (E)

A CTNBio é o órgão federal vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, responsável por emitir o CQB. Ela avalia todos os projetos envolvendo OGMs, garantindo que atendam às normas de biossegurança antes de conceder a autorização.

4. Análise das alternativas incorretas

• A) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): Atua em segurança do trabalho, não em biossegurança de OGMs.
• B) Comissão de Biossegurança em Saúde: Não é o órgão responsável por emitir certificados nacionais de biossegurança.
• C) Ministério do Trabalho e o Emprego: Cuida das normas trabalhistas, não da certificação em biossegurança de OGMs.
• D) Secretaria Estadual da Saúde: Tem atuação local e não competência para emissão do CQB.

5. Estratégia de interpretação

Fique atento a termos como "certificado de biossegurança" e "OGMs". Questões desse tipo geralmente exigem o conhecimento da legislação vigente e o reconhecimento do órgão federal responsável. Evite se confundir com órgãos internos ou estaduais, pois a legislação sobre OGMs é federal e centralizada na CTNBio.

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