O Plano Diretor de Blumenau, por meio da Lei Complementar nº...
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão sobre o Plano Diretor de Blumenau e o Código de Zoneamento referente ao uso e ocupação do solo. Este tema é crucial para compreender como as cidades organizam o espaço urbano para garantir um desenvolvimento sustentável e ordenado.
**Alternativa Correta: E**
A alternativa E está correta ao afirmar que quando é permitida a implantação de mais de uma edificação em um mesmo terreno, deve-se manter um afastamento entre as construções equivalente ao somatório das suas alturas dividido por cinco (H+H/5). Este princípio busca garantir a adequação das construções ao espaço disponível, respeitando as condições urbanísticas e a circulação de ar e luz. Ademais, o afastamento mínimo de 3,00 m é exigido quando há aberturas em ambas as edificações, e de 1,50 m quando não há aberturas em uma das edificações.
**Análise das Alternativas Incorretas:**
A - A descrição do Coeficiente de Aproveitamento (CA) está equivocada. O CA é, na verdade, a relação entre a área total construída e a área do terreno, não sendo calculado como uma projeção da edificação vezes 100. O CA indica quantas vezes a área do terreno pode ser multiplicada para obter a área máxima construída permitida.
B - É incorreto afirmar que áreas construídas descobertas e o subsolo são computados no cálculo do Coeficiente de Aproveitamento. Normalmente, estas áreas não são consideradas, pois o CA foca nas áreas cobertas que impactam diretamente no volume de construção.
C - A descrição dada para a Taxa de Ocupação (T) é incorreta. A Taxa de Ocupação refere-se à proporção da área do terreno que pode ser coberta por edificações, e não é calculada multiplicando um coeficiente pela área do terreno. Trata-se de um percentual sobre a área do lote.
D - A exigência de, no mínimo, 10% de área permeável em toda edificação não é uma regra universal e específica para Blumenau sem uma referência normativa. A área permeável é importante para drenagem e controle de enchentes, mas a porcentagem específica pode variar conforme o código local.
Esses conceitos são fundamentais na prática urbanística, pois definem como o espaço urbano é utilizado para maximizar a funcionalidade e qualidade de vida. Sempre verifique leis locais específicas, como a Lei Complementar nº 751/2010, para diretrizes atualizadas.
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