Bens móveis doados pelo Estado do Espírito Santo, bem como outras doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, apenas nacionais.

Déficits dos exercícios financeiros, levantados de sua conta patrimonial.

Bens móveis oriundos da ASPE, apenas.

Bens e direitos oriundos da execução de contratos, convênios, acordos, ajustes e congêneres.

Valores mobiliários que forem adquiridos através de cessão, recebimentos a título de doação, de pagamento de dívida ou a qualquer título, sendo permitida a transferência desses direitos quando forem emitentes as empresas prestadoras dos serviços regulados.