A ação de vigilância epidemiológica compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde. (Fonte: Lei Federal nº 6.259/1975)
Com base exclusivamente na redação atual da Lei Federal nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, marque a alternativa que corresponde corretamente a uma das competências atribuídas ao Ministério da Saúde, conforme o Art. 1º: