A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) esta...

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Q4272760
Pedagogia Educação Infantil ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 16 |
Q4272760 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece disposições próprias para a Educação Infantil, contemplando sua finalidade, organização, atendimento e acompanhamento das crianças. Com base nos arts. 29 a 31 da LDB, analise as assertivas.

I.A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos.
II.As creches, ou entidades equivalentes, atendem crianças de até três anos, enquanto as pré-escolas destinam-se às crianças de quatro a cinco anos.
III.A avaliação ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção para o acesso ao Ensino Fundamental.
IV.A carga horária mínima anual corresponde a 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
V.O atendimento diário corresponde a, no mínimo, quatro horas no turno parcial e sete horas na jornada integral.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: As cinco assertivas correspondem às regras dos arts. 29 a 31 da LDB sobre finalidade, faixas etárias, avaliação e tempos mínimos da Educação Infantil. Como a questão exige a combinação das afirmações amparadas nesses dispositivos, todas devem ser incluídas: gabarito B.

Tema central: Educação Infantil na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Exclui indevidamente V. O art. 31, III, estabelece atendimento diário mínimo de quatro horas no turno parcial e sete horas na jornada integral, exatamente os parâmetros apresentados nessa assertiva.
B
Certa
A alternativa B reúne cinco afirmações com fundamento legal expresso: I corresponde ao art. 29, que define a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica e estabelece o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos como sua finalidade; II corresponde ao art. 30, que destina as creches às crianças de até três anos e as pré-escolas às de quatro a cinco; III reproduz o critério do art. 31, I: avaliação mediante acompanhamento e registro, sem objetivo de promoção, inclusive para acesso ao Ensino Fundamental; IV apresenta os mínimos anuais do art. 31, II: 800 horas e 200 dias de trabalho educacional; V indica os mínimos diários do art. 31, III: quatro horas no turno parcial e sete na jornada integral.
C
Errada
Exclui indevidamente I e IV. A definição da Educação Infantil e sua finalidade estão amparadas pelo art. 29; os mínimos anuais de 800 horas e 200 dias de trabalho educacional estão previstos no art. 31, II.
D
Errada
Exclui indevidamente III. Pelo art. 31, I, a avaliação ocorre por acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção, inclusive para acesso ao Ensino Fundamental.
Pegadinha da questão
Não ter finalidade promocional não significa ausência de avaliação: há acompanhamento e registro do desenvolvimento. Além disso, quatro e sete horas são tempos mínimos de atendimento diário, não durações máximas ou fixas.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente as faixas etárias: Educação Infantil até cinco anos; creche até três; pré-escola dos quatro aos cinco.
  • Na avaliação da Educação Infantil, distinga o procedimento obrigatório — acompanhamento e registro — da finalidade excluída: a promoção.
  • Diferencie os mínimos anuais, de 800 horas e 200 dias, dos mínimos diários, de quatro horas no parcial e sete no integral.

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