Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e m...

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Q4264379 Não definido
Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária, no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática. O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

I - 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;
II - 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;
III - 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:
Alternativas