Home Concursos Públicos Questões Q3196894 De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se s... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3196894 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Professor de Educação Física (PM3) | Q3196894 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional: Alternativas A desde que seja intransigente naquele momento para o País B a cuja criação seja desfavorável à Soberania C a cuja criação tenha manifestado adesão D desde que a negligência do Governo seja evidente Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro