A gestão do caixa público exige o acompanhamento constante ...

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Q3993652 Administração Financeira e Orçamentária
A gestão do caixa público exige o acompanhamento constante dos indicadores financeiros para garantir o equilíbrio das contas. Sobre os conceitos de disponibilidade e restos a pagar, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar o conceito técnico de disponibilidade de caixa aplicado ao enunciado e, por isso, reconhecer a alternativa que o expressa corretamente.

Tema central: Disponibilidade de caixa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque apresenta fórmula e finalidade incompatíveis com um indicador técnico de endividamento público. Além disso, mistura ativo permanente, passivo circulante e medição de lucratividade, noção que a base aponta como estranha ao ponto cobrado.
B
Errada
Está errada porque inverte a classificação dos restos a pagar. Se a despesa foi empenhada, mas não foi liquidada até 31 de dezembro, o caso é de restos a pagar não processados; os processados exigem que a liquidação já tenha ocorrido, faltando apenas o pagamento.
C
Errada
Está errada porque restringe indevidamente as entradas do fluxo de caixa a empréstimos bancários. A base é expressa ao afirmar que o fluxo de caixa inclui também arrecadações próprias e demais ingressos financeiros, de modo que excluir receitas tributárias próprias contraria o conceito.
D
Errada
Está errada porque atribui à reserva de contingência uma finalidade exclusiva que não lhe pertence. Segundo a base, sua função é atender passivos contingentes e outros riscos ou eventos fiscais imprevistos, e não servir exclusivamente ao pagamento de gratificações.
E
Certa
A alternativa E está correta porque descreve a disponibilidade de caixa como numerário, depósitos bancários e aplicações financeiras de liquidez imediata, considerados os compromissos exigíveis ou pendentes.
Pegadinha da questão
A confusão principal era dupla: tratar disponibilidade de caixa como saldo bruto sem descontar compromissos pendentes e confundir restos a pagar processados com despesas apenas empenhadas, sem liquidação.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão pedir disponibilidade de caixa, procure recursos de liquidez imediata e verifique se o enunciado considera compromissos pendentes, em vez de olhar apenas o saldo bruto.
  • Em restos a pagar, a liquidação é o marco decisivo: com liquidação, processados; sem liquidação, não processados.
  • No fluxo de caixa, entradas não se limitam a operações de crédito; arrecadação própria também compõe ingresso de caixa.
  • Reserva de contingência deve ser associada a riscos e passivos contingentes, não a uma despesa específica de pessoal.

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