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Q2699886 Direito Ambiental

Considerando a Lei Municipal nº 4.068/2013, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Meio Ambiente.

2. Degradação Ambiental.

3. Poluição Ambiental.

4. Ecossistema.


Coluna 2

( ) Alteração adversa das características ambientais necessárias para a manutenção da qualidade de vida.

( ) Conjunto de interações entre os seres vivos e o ambiente, que caracteriza determinada área.

( ) Conjunto de condições, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e econômica, que permite e rege a vida em todas as suas formas.

( ) Qualquer alteração das condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

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Gabarito: C) 2 – 4 – 1 – 3.

Interpretação do tema jurídico:
A questão aborda conceitos básicos do Direito Ambiental, conforme a Lei Municipal nº 4.068/2013. São exigidos conhecimentos para identificar meio ambiente, degradação ambiental, poluição ambiental e ecossistema.

Fundamentação legal:
Segundo o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.068/2013:
I - Meio Ambiente: “conjunto de condições, influências e interações de ordem física, química, biológica, e econômica que permite e rege a vida em todas as suas formas.”
VI - Fonte Poluidora: atividades potencialmente causadoras de degradação ou poluição ambiental.
Já a Lei nº 6.938/1981 traz definições próximas (art. 3º, I, II e III)

Análise das assertivas:

(1ª) Alteração adversa das características ambientais... corresponde à degradação ambiental (Art. 3º, II, Lei 6.938/81), pois trata de prejuízo à qualidade do ambiente.

(2ª) Conjunto de interações entre seres vivos e ambiente... refere-se a ecossistema, pois define a interação de organismos e ambiente em uma área.

(3ª) Conjunto de condições... é a clássica definição de meio ambiente (Art. 2º, I, Lei Municipal 4.068/13).

(4ª) Qualquer alteração das condições físicas, químicas ou biológicas... trata de poluição ambiental (Art. 3º, III, Lei 6.938/81).

Justificativa da alternativa correta (C):
2 – 4 – 1 – 3 preenche exatamente nessa ordem: (2) degradação ambiental; (4) ecossistema; (1) meio ambiente; (3) poluição ambiental.

Exemplo prático:
A redução de oxigênio em um rio por despejo de esgoto é poluição ambiental, levando à degradação ambiental local e impactando todo o ecossistema aquático.

Análise das alternativas incorretas:
A), B), D), E): Alteram indevidamente a correspondência dos conceitos com as definições, misturando, por exemplo, ecossistema com meio ambiente ou degradação com poluição.
Pegadinha comum: confundir poluição (causa, alteração direta do ambiente por agentes poluentes) com degradação (consequência, qualidade ambiental desfavorável), destacada na doutrina de Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado.

Dica para provas: Sempre relacione conceitualmente os elementos do meio ambiente (abrangente), poluição (ação), degradação (resultado) e ecossistema (subconjunto de interação).

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Degradação - alteração adversa.

Poluição - alteração de condições ... resultante da atividade humana

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