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Q3832383
Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3832383 Segurança e Saúde no Trabalho

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) estabelece os requisitos e diretrizes para proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, rastreando e diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho.



De acordo com a NR-7, assinale a alternativa que apresenta corretamente o responsável por indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A competência normativa decisiva está na NR-7, item 7.4.1, alínea c: o empregador deve indicar o médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

Tema central: Indicação do médico do PCMSO
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A NR-7 não atribui ao empregado a indicação do médico responsável pelo PCMSO.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a NR-7, no item 7.4.1, alínea c, estabelece expressamente como competência do empregador indicar o médico do trabalho responsável pelo PCMSO. O critério aqui é de atribuição normativa direta: a norma define quem é o sujeito obrigado a fazer essa indicação, e esse sujeito é o empregador.
C
Errada
Incorreta. A CIPA não é indicada na NR-7 como responsável por indicar o médico do trabalho do PCMSO.
D
Errada
Incorreta. A NR-7 não atribui ao SESMT a competência de indicar o médico responsável pelo PCMSO.
E
Errada
Incorreta. A Comissão Tripartite Paritária não tem essa atribuição na NR-7.
Pegadinha da questão
Confundir o órgão ou setor ligado à saúde e segurança com o sujeito expressamente competente pela NR-7.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar quem compete indicar, designar ou responder por um programa da NR, procure o sujeito expressamente nomeado pela norma.
  • Não transfira a competência do empregador para o SESMT apenas porque ele presta apoio técnico em saúde e segurança.
  • Diferencie órgão de participação ou prevenção, como CIPA e comissão tripartite, do responsável normativamente obrigado dentro da empresa.

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