A Resolução CFB 207/2018 é o documento que aprova
o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário
Brasileiro e regula normas de conduta dos profissionais
no país. Sobre o conteúdo do Código, assinale a
alternativa correta:

Question

A Resolução CFB 207/2018 é o documento que aprova
o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário
Brasileiro e regula normas de conduta dos profissionais
no país. Sobre o conteúdo do Código, assinale a
alternativa correta:  Alternativa A: Para a imposição de penalidade e sua gradação não
serão levadas em consideração as circunstâncias
atenuantes e agravantes. Ou Alternativa B: Em alguns casos, concede a possibilidade de
exercer a profissão quando o profissional for
impedido por decisão administrativa transitada em
julgado.   Ou Alternativa C: Deixar de atualizar os vínculos profissionais e dados
residenciais, por exemplo, configura infração ético-disciplinar.   Ou Alternativa D: Ser cúmplice de profissionais que exercem
ilegalmente a profissão não é caso de infração ético-disciplinar pois as punições do Código recaem sobre
o autor da ação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Deixar de atualizar os vínculos profissionais e dados
residenciais, por exemplo, configura infração ético-disciplinar.   Gabarito: CFundamento decisivo: O decisivo foi o art. 9º, XI, da Resolução CFB nº 207/2018, que tipifica como infração ético-disciplinar deixar de informar ao CRB os vínculos profissionais e de manter atualizados endereço, telefones e e-mail.Tema central: Infrações ético-disciplinaresAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria diretamente o art. 10 da Resolução CFB nº 207/2018. Para a imposição da penalidade e sua gradação, o Código manda considerar circunstâncias atenuantes e agravantes; a alternativa afirma o oposto.BErradaEstá errada porque afirma uma autorização que o Código não prevê. Segundo a base, a Resolução contempla sanções como suspensão do exercício profissional e cassação do registro, de modo que não há amparo para dizer que, em certos casos, o profissional pode exercer a profissão mesmo impedido por decisão administrativa definitiva.CCertaA alternativa C está correta porque se apoia em previsão expressa do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro. O art. 9º, XI, considera infração ético-disciplinar deixar de informar, por escrito, ao CRB os vínculos profissionais, com os dados completos da empresa, bem como deixar de manter atualizados o endereço residencial e profissional, telefones e e-mail.DErradaEstá errada porque o Código não limita a reprovação apenas ao autor direto da ilegalidade. A base indica que o art. 5º, j impõe combater o exercício ilegal da profissão, e o art. 6º, §1º, a veda conivência com erros que infrinjam a ética e a legislação; isso afasta a ideia de que ser cúmplice não configure infração ético-disciplinar.Pegadinha da questãoA banca explorou quatro confusões reais: em A, trocou o sentido da norma por negação absoluta; em B, usou formulação jurídica plausível para sugerir exceção inexistente; em C, cobrou um dever cadastral que muitos subestimam; em D, tentou excluir a conivência do campo das infrações, embora o Código imponha combater o exercício ilegal e vede conivência.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar por infração ético-disciplinar, confira se a conduta está expressamente tipificada no art. 9º.Em itens sobre penalidade, verifique se a norma exige considerar atenuantes e agravantes antes de aceitar enunciados absolutos.Desconfie de alternativas que criem exceções permissivas sem apoio textual, especialmente diante de regras sancionatórias.Se a conduta envolver tolerância a ilegalidade profissional, confronte com o dever de combater o exercício ilegal e com a vedação de conivência.

A Resolução CFB 207/2018 é o documento que aprova o Código ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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