A respeito da Publicidade dos Atos Municipais, assinale a a...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro Civil |

Q1848601 Engenharia Civil

A respeito da Publicidade dos Atos Municipais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguariúna.

A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida, com indicação do assunto.

Ao Município é vedado criar o seu próprio órgão de imprensa.

O Prefeito fará publicar diariamente, por edital, os montantes arrecadados de cada um dos tributos e os recursos recebidos.

A publicidade de programas municipais custeada por entidade privada poderá, excepcionalmente, conter símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade.

Os atos administrativos organizativos podem produzir efeitos antes de sua publicação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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