O servidor em questão tem assegurado regime de previdência d...

CERTO

CRFB/88
art. 40: "Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativo e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo."

Sem exceção alguma? Cai nessa pegadinha! Pensei que os em estado probatório estariam excluidos desse regime! Fica o aprendizado!

Não ficam excluídos os que estão em estágio probatório, mas a aposentadoria é calculada em cima do tempo de contribuição, caso ele venha a ser exonerado. Os dois anos que foram colocados no cabeçalho da assertiva foi justamente para induzir o candidato ao erro pensando que somente será garantido o RPPS somente após o estágio probatório, no entanto a nossa CF/88 não traz essa distinção. Achei essa questão muito inteligente.

Aposentadoria no RPPS - CONTRIBUI

Aposentadoria no RGPS - NÃO CONTRIBUI

A questão versa no entendimento sobre o que é Servidor Efetivo ou, Servidor Estável, pois este tem a estabilidade após 3 anos de serviço efetivo e aquele simplesmente decorre da aprovação em concurso público e sua posse. (Esta informação vem no texto associado).

Pra quem não entendeu isso acertou no chute! O restante das informações colocadas na questão esta correta mesmo.
 

CF/88

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

Aula Youtube CF/88 - Art. 40 (Regime Próprio de Previdência Social)

Editora Atualizar – Prof. Emerson Bruno

 

https://www.youtube.com/watch?v=_530nHB9qUE&index=45&list=PLhTKk53U8pNnMV9eb2NcDF9mmOF1syrRk

CF/88. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO (compulsória ) do respectivo (1) ente público, (2) dos servidores ativos e inativos e (3) dos pensionistas, observados critérios que preservem o EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL (necessidade de contribuições suficientes para dar conta do benefício no regime de previdência) e o disposto neste artigo. 

 

O RPPS:

 

 --- > tem caráter contributivo porque é custeado pelos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

 

--- > tem caráter solidário porque as aposentadorias e pensões serão custeadas pelas contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas atuais e futuros.

 

Significa que o servidor público contribui diretamente, além dos aportes de recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.

 

Obs.: Propositalmente, a lei não mencionou no caput do Art. 40 as empresas públicas e nem sociedades de economia mista.

Certo

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

ARTIGO 40 ATUALIZADO POR EC DE 2019!!!

''inativos'' agora são ''aposentados".

Considerando um servidor público concursado, titular de cargo efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, é correto afirmar que: O servidor em questão tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.