O termo de referência é documento previsto na Lei federal n...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Licitações, Compras Públicas e Contratos |
Q4189285
Direito Administrativo
O termo de referência é documento previsto na Lei
federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, e tem papel
central no planejamento das contratações. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)O termo de referência deve conter a definição do objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução pretendida, os requisitos da contratação e os demais elementos necessários à adequada caracterização da demanda administrativa.
(__)A estimativa do valor da contratação é elemento dispensável do termo de referência conforme o referido diploma.
(__)O termo de referência integra a fase preparatória da licitação e subsidia a elaboração do edital.
(__)A definição dos critérios de medição e pagamento integra o conteúdo do termo de referência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O termo de referência deve conter a definição do objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução pretendida, os requisitos da contratação e os demais elementos necessários à adequada caracterização da demanda administrativa.
(__)A estimativa do valor da contratação é elemento dispensável do termo de referência conforme o referido diploma.
(__)O termo de referência integra a fase preparatória da licitação e subsidia a elaboração do edital.
(__)A definição dos critérios de medição e pagamento integra o conteúdo do termo de referência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo: