Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Geral Comunitário |
Q3909073
Medicina
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida
em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão é resolvida por atualização normativa: a Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025, alterou o art. 7º da Lei nº 8.080/1990 e acrescentou o inciso XVI com a expressão "atenção humanizada". Como o enunciado pede o princípio incluído em 2025, o gabarito é D.
Tema central: Atualização legislativa do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Acesso prioritário à população adscrita" não foi o princípio acrescido ao art. 7º em 2025. Essa formulação pode lembrar a organização da APS e a adscrição territorial, mas não corresponde ao novo inciso legal.
B
Errada
Incorreta. "Direito à informação" já constava previamente no art. 7º da Lei nº 8.080/1990, portanto não é o princípio acrescido em 2025.
C
Errada
Incorreta. "Atendimento à vítima de assédio sexual" não é a redação do novo princípio introduzido em 2025. A alteração pertinente instituiu "atenção humanizada".
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao novo princípio incluído no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 15.126/2025. O ponto decisivo é a correspondência literal com o texto legal atualizado, que passou a prever expressamente a atenção humanizada como princípio do SUS.
E
Errada
Incorreta. "Transversalidade do atendimento" não corresponde ao inciso acrescentado pela Lei nº 15.126/2025.
Pegadinha da questão
A banca explorou a diferença entre princípio já existente ou expressão aparentemente plausível e o texto literal da inovação legislativa de 2025; quem não conferisse a atualização do art. 7º poderia marcar uma alternativa conceitualmente próxima, mas juridicamente errada.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar alteração legislativa com ano específico, resolva pelo texto atualizado da norma, não por memória geral do tema.
- Em princípios e diretrizes do SUS, diferencie o que já constava na Lei nº 8.080/1990 daquilo que foi acrescido por lei posterior.
- Não trate expressões parecidas com o texto legal como equivalentes: em cobrança normativa, a literalidade costuma ser o critério decisivo.
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