Alternativa correta: C - "É um tipo reconhecido de decisão judicial."

Tema central da questão: O foco da questão é o Estudo Social enquanto instrumento técnico-operativo do Serviço Social. Entender o que é, suas características e sua função é fundamental para não confundir sua natureza com outros institutos jurídicos, administrativos ou sociais.

Resumo teórico: O Estudo Social é uma análise detalhada realizada pelo(a) assistente social que visa compreender a realidade social de indivíduos, famílias ou grupos, para subsidiar decisões, encaminhamentos e políticas. Ele se fundamenta nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa (CFESS/2010). É instrumento privativo do serviço social, respaldado por legislações profissionais, como a Resolução CFESS nº 557/2009.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C está incorreta porque o Estudo Social não é uma decisão judicial, tampouco tem natureza jurídica dessa ordem. Ele é um documento técnico que subsidia decisões de outros profissionais, incluindo juízes, mas não é, por si só, uma decisão judicial reconhecida pelo sistema judiciário.

Análise das demais alternativas:

A – Correta: O estudo social realmente envolve o conhecimento aprofundado de um objeto (situação/problema), projeção de finalidade (objetivo da intervenção) e uso de instrumentos.

B – Correta: Ele é fundamentado nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, conforme diretrizes do Serviço Social.

D – Correta: O estudo social de fato requer apropriação e articulação de “chaves teóricas”, ou seja, referenciais analíticos sobre a realidade social.

E – Correta: Realizar estudo social é atribuição privativa da/o assistente social, conforme Resolução CFESS nº 383/1999 e Lei nº 8.662/1993.

Estratégias para responder esse tipo de questão:

• Observe termos absolutos ou afirmações incoerentes com a prática do Serviço Social.
• Leia atentamente o comando: a questão pede a alternativa INCORRETA.
• Desconfie quando uma alternativa relacionar o estudo social diretamente a funções jurídicas, pois ele é instrumento técnico e não ato decisório judicial.

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