O prazo para cumprimento dos itens notificados pelo agente ...

Alternativa Correta: B - 60 dias.

Tema Central: A questão aborda o prazo para cumprimento dos itens notificados por um agente de inspeção do trabalho, baseado nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, que são fundamentais na garantia da segurança e saúde no ambiente laboral.

Resumo Teórico:

O cumprimento dos itens notificados por um agente de inspeção é um procedimento importante para assegurar que as empresas cumpram as condições de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pelas Normas Regulamentadoras (NRs). As NRs são regulamentações brasileiras que estabelecem as obrigações, direitos e deveres relativos à segurança e saúde ocupacional.

Segundo a NR 28, que trata da fiscalização do cumprimento das Normas Regulamentadoras, o prazo máximo para que uma empresa adeque-se às exigências de um auto de infração é, geralmente, de 60 dias. Este prazo pode ser ajustado, conforme a complexidade das medidas a serem adotadas, mas 60 dias é comumente o período padrão estabelecido.

Fontes Relevantes: O prazo padrão de 60 dias pode ser encontrado na legislação pertinente, principalmente na Instrução Normativa de Fiscalização da Inspeção do Trabalho e em orientações do Ministério do Trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - 60 dias está correta, pois é o prazo padrão estipulado para o cumprimento das exigências feitas por agentes de inspeção do trabalho, conforme mencionado nas diretrizes das normas aplicáveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 30 dias: Este prazo é geralmente considerado muito curto para que as empresas possam implementar as mudanças necessárias, especialmente em casos mais complexos.
• C - 90 dias: Apesar de 90 dias poderem ser considerados em situações excepcionais, esse não é o prazo padrão para todas as notificações.
• D - 100 dias: Não é um prazo usualmente encontrado nas normas vigentes para adequação às notificações.
• E - 110 dias: Similarmente ao prazo de 100 dias, não é comumente estabelecido nas regulamentações como um período padrão.

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