CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente

24. Um contrato com cliente de modo geral declara expressamente os bens ou os serviços que a entidade promete transferir ao cliente. Contudo, as obrigações de performance identificadas no contrato com o cliente podem não estar limitadas aos bens ou serviços que são expressamente declarados nesse contrato. Isso porque um contrato com cliente pode incluir também promessas que sejam sugeridas pelas práticas usuais de negócios, políticas publicadas ou declarações específicas da entidade se, no momento da celebração do contrato, essas promessas criarem uma expectativa válida do cliente de que a entidade transferirá bem ou serviço ao cliente.

GAB. C

Oi gente! Acho que a questão começou falando sobre as obrigações legais e quis saber sobre obrigações não formalizadas, portanto, vejamos:

Obrigação legal é uma obrigação que deriva de:

a)   contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);

b)   legislação; ou

c)   outra ação da lei.

Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:

a)   por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e

b)   em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.

É importante para o tema de "provisões" porque:

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

1-   A entidade tem uma obrigação presente (legal – decorre de uma lei/contrato – ou não formalizada – não decorre de lei, mas, por meio do setor de políticas públicas, atenderá algo) como resultado de evento passado;

CUSTO AMORTIZADO

• O que é: Utilizado para ativos financeiros mantidos com o objetivo de receber fluxos de caixa contratuais (juros e principal).
• Critério: Os fluxos de caixa devem ser apenas pagamentos de principal e juros (SPPI – solely payments of principal and interest).
• Exemplo: Empréstimos concedidos, contas a receber de clientes.
• Mensuração: Reconhece-se inicialmente pelo valor justo, ajustado por custos de transação, e depois pelo custo amortizado usando o método da taxa de juros efetiva.

 Valor Justo por Meio de Outros Resultados Abrangentes (VJORA ou FVOCI)

• O que é: Categoria intermediária, usada quando a intenção é tanto receber fluxos de caixa contratuais quanto eventualmente vender o ativo.
• Critério: Também precisa atender ao teste SPPI.
• Exemplo: Títulos de dívida que a empresa pode manter para rendimento, mas também pode vender antes do vencimento.
• Mensuração: Ajustado ao valor justo; as variações vão para outros resultados abrangentes (patrimônio líquido), e não diretamente no resultado. Porém, os juros, perdas esperadas e ganhos cambiais vão para o resultado.

Valor Justo por Meio do Resultado (VJR ou FVTPL)

• O que é: Categoria residual, usada quando o ativo não se enquadra nas duas anteriores ou quando a entidade opta por essa classificação.
• Critério: Inclui instrumentos financeiros mantidos para negociação ou que não passam no teste SPPI.
• Exemplo: Ações adquiridas para negociação em bolsa, derivativos.
• Mensuração: Sempre pelo valor justo, com as variações reconhecidas diretamente no resultado do período.

Em resumo:

• Custo amortizado → foco em manter até o vencimento.
• VJORA → manter e eventualmente vender.
• VJR → negociação ou ativos complexos que não se enquadram nos outros critérios.