O Brasil resolveu fortalecer as ações de proteção da sua bi...

A alternativa correta é: C - certo

Tema central da questão: A questão aborda a proteção da biodiversidade brasileira, com foco nas ações do IBAMA relativas à biopirataria e uso de recursos genéticos. Este é um tema relevante, pois o Brasil possui uma vasta biodiversidade que é de interesse tanto econômico quanto ambiental. A regulamentação do uso de recursos genéticos é essencial para garantir que os benefícios advindos sejam corretamente distribuídos e não explorados de forma indevida por empresas.

Resumo teórico: A Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, é um marco legal importante que estabelece regras para o acesso ao patrimônio genético e o compartilhamento dos benefícios derivados do seu uso. O IBAMA, como órgão ambiental, é responsável por monitorar e autorizar essas atividades, garantindo que haja cumprimento das normas de repartição de benefícios, o que é fundamental para evitar a biopirataria e proteger os interesses das comunidades locais.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "C - certo" está correta porque o texto menciona que o IBAMA autuou empresas que não estavam cumprindo com a repartição de lucros conforme exigido pela legislação. Além disso, o IBAMA de fato é uma entidade responsável pela emissão de autorizações de acesso e remessa de componentes do patrimônio genético, como afirmado no enunciado. Essa atuação é essencial para o controle e proteção do patrimônio genético brasileiro.

Análise das alternativas incorretas: Não há alternativas incorretas a serem analisadas individualmente, pois esta é uma questão de "Certo ou Errado". Portanto, a justificativa e análise concentram-se apenas na alternativa correta.

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CORRETO. IBAMA é uma autarquia federal ligada ao MMA. O IBAMA é um órgão executor, logo uma de suas responsabilidades é a fiscalização.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) é o responsável pela emissão de autorização de ACESSO ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. O IBAMA e o CNPq são as instituições credenciadas pelo CGEN e também podem emitir autorização de acesso ao patrimônio genético.

Fonte: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sisbio-sistema-de-autorizacao-e-informacao-em-biodiversidade/duvidas-frequentes/patrimonio-genetico